Pacote Tributário

Governo anuncia redução da alíquota do IOF dos prêmios de seguro de vida
(Agência Brasil - ABr)

Brasília - O governo anunciou hoje, como parte do pacote de medidas para diminuir os impostos, a redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) dos prêmios de seguros de vida e acidentes pessoais, de 7% para 4% em setembro, e para 2% em setembro de 2005. Em setembro de 2006, a alíquota será zerada.
Segundo nota do Ministério da Fazenda, distribuída em Brasília, a redução do IOF permitirá o acesso dos segmentos de renda mais baixa aos seguros e, conseqüentemente, a expansão do setor.

"A medida representa uma redução superior a 40% na alíquota de IOF incidente sobre prêmios de seguros de vida. Com base em experiências anteriores, a expectativa é de que a redução do IOF leve a um aumento expressivo do mercado de seguros de vida, que vem crescendo muito lentamente desde que a alíquota do IOF foi elevada de 2% para 7% no final de 1998", registra a nota.

Os técnicos da Fazenda acreditam que a medida irá estimular a poupança doméstica, na medida em que as reservas constituídas por meio do seguro de vida constituem importante mecanismo de poupança de longo prazo.

Em segundo lugar, de acordo com o Ministério da Fazenda, "o estímulo ao seguro de vida tem um impacto social positivo, pois se trata de uma cobertura de custo relativamente baixo, amplamente difundida em países desenvolvidos como suporte financeiro das famílias na ausência de seu chefe".

Governo antecipa para outubro mudanças na apuração e recolhimento do IPI
(Agência Brasil - ABr)

Brasília - A partir de outubro, o prazo de apuração e recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será ampliado. O recolhimento, que é quinzenal, passará a ser mensal. Esta ampliação de prazo já estava prevista na legislação, mas deveria entrar em vigor apenas em janeiro de 2005. A antecipação é uma das medidas anunciadas hoje pelo governo para reduzir os impostos do setor produtivo.

De acordo com os técnicos do Ministério da Fazenda, a ampliação do prazo de
recolhimento do IPI tem como conseqüências a redução do custo operacional das empresas e a melhora de seu fluxo financeiro, reduzindo o custo do capital de giro.
"Trata-se de mais uma medida voltada para o aumento da eficiência da economia, com conseqüências positivas para o crescimento", segundo nota divulgada após o anúncio do conjunto de medidas.

Regime tributário especial facilitará atividade em portos para ampliar comércio exterior (Agência Brasil - ABr)

Brasília - O Reporto, regime tributário especial anunciado hoje pelo governo, dentro do pacote de redução de impostos para estimular a produção, tem como objetivo estimular a realização de investimentos na recuperação, modernização e ampliação da estrutura portuária. Ao mesmo tempo, o regime vai reduzir o risco de surgimento de gargalos nos portos que possam dificultar a ampliação sustentada do comércio exterior do país.

Com vigência até o final de 2005, podendo ser prorrogado por mais um ano, a característica principal do Reporto é reduzir impostos na aquisição de máquinas e equipamentos destinados a investimentos nos portos. Os equipamentos adquiridos através do Reporto serão isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), PIS/Pasep e Imposto de Importação (no caso de equipamentos sem similar nacional).

IPI menor sobre bens de capital é outra medida anunciada pelo governo
(Agência Brasil - ABr)

Brasília - O governo federal está reduzindo de 3,5% para 2% o Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI), incidente sobre bens de capital, e ampliando a lista de máquinas e equipamentos com impostos menores em mais 29 linhas e produtos. A medida faz parte do pacote anunciado hoje pelo governo para desonerar os investimentos.

Com a redução do IPI sobre bens de capital, o governo dá seqüência à política de desoneração do setor, iniciada este ano, com a queda de 5% para 3,5% da alíquota de IPI incidente sobre esses bens. A estratégia tem como objetivo a desoneração total até o fim de 2006.

Segundo informações do Ministério da Fazenda, "trata-se do atendimento de uma das principais reivindicações da indústria nacional que é a redução do custo do investimento, que tem como conseqüência o estímulo ao aumento do volume de investimento e, portanto, do potencial de crescimento do país".