Frango com água suspenso
Ministério da Agricultura proíbe vendas de aves congeladas de empresas que abastecem o Rio

Rio - O Ministério da Agricultura suspendeu a comercialização de frango congelado das empresas Avivar Alimentos S.A., Real Alimentos Ltda, de Minas Gerais, e Rigor Alimentos Ltda, de São Paulo. A proibição, válida para todo o País, surgiu após denúncia do Procon do Espírito Santo, que acusou as empresas de colocar no mercado capixaba frango congelado com excesso de água na carcaça. A legislação permite a absorção de, no máximo, 6% de água no frango. As três empresas também fornecem para o mercado do Rio.

A gerente de Fiscalização do Procon-ES, Denize Izaita, disse que alguns supermercados capixabas ainda não tiraram os produtos das geladeiras. Já foram apreendidos quatro toneladas de frango congelado.

O subsecretário-adjunto dos Direitos do Consumidor do Procon-RJ, José Teixeira Fernandes, alertou que a fraude é mais grave por se tratar de excesso de água na carcaça do frango, o que atinge diretamente o bolso do consumidor, ao pagar por um alimento com peso fora dos padrões legais.

Teixeira explicou que consumidores que tiverem os frangos congelados das empresas em casa, com embalagem intacta e nota fiscal que comprove a aquisição, podem ir aos supermercados, devolver o produto e pedir o dinheiro de volta. “Se a empresa não devolver a quantia comprovada pelo cliente, pode procurar o Procon.” Para ele, a regra é válida para clientes que compraram os frangos antes da suspensão.

O Dipoa (Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal), da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura vai fiscalizar os abatedouros, que terão que revisar e apresentar ao departamento os programas de prevenção e controle de adição de água aos produtos. As empresas terão que informar a possível causa de descontrole que resultou no excesso de água na carcaça do frango.

Após a investigação, o Dipoa vai encaminhar o resultado para o Ministério Público, que poderá multar as empresas com valores proporcionais ao lucro que obtiveram com a fraude.

Adição de líquido é de até 6%

Os abatedouros serão liberados quando atenderem todos os requisitos previstos na lei. O fim do regime especial de fiscalização será definido pelo Dipoa. Após constatação que os frangos congelados serão produzidos com absorção de, no máximo, 6% de água na carcaça.

Amostras de diferentes lotes em estoque serão analisadas, para verificar se há indícios de fraude para serem adotadas as ações legais cabíveis. Também será avaliada a responsabilidade dos servidores do SIF (Serviço de Inspeção Federal), que atuam nas empresas, para investigar se houve omissão ou conivência dos fiscais.

O Ministério da Agricultura informou que nos últimos três anos, 77 abatedouros brasileiros tiveram os processos concluídos e foram autuados por exceder o limite de 6% de absorção de água em carcaças. Existem várias ações em andamento. Em Santa Catarina, abatedouro de aves foi multado em R$ 1,5 milhão após comprovação de fraude.


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