Tiana Ellwanger

Rio - A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou ontem projeto de lei que obriga as empresas distribuidoras de gás de cozinha do estado a oferecer botijões de cinco e oito quilos<MC>, além do botijão padrão de 13 quilos vendido atualmente. Cerca de 10 milhões de residências dependem do gás em botijão no Estado do Rio de Janeiro.

“O consumidor deve ter o direito de escolher o produto que quer dentro de suas possibilidades. O valor de R$ 32 por botijão é muito alto para a baixa renda. Às vezes, um pai de família precisa escolher se vai pagar a luz, comprar remédios ou comprar o gás”, argumenta o deputado e líder do governo, Paulo Melo (PMDB), autor do projeto com o colega de partido Dica. Melo lembra que essa foi uma das promessas de campanha do governador Sérgio Cabral.

Para o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sergio Bandeira de Mello, a medida não vai beneficiar a população de baixa renda, porque o quilo do gás desses vasilhames vai sair para o consumidor até 25% mais caro. “Vai encarecer o transporte e exigirá grandes investimentos no parque industrial das empresas. O estado poderia incentivar a produção desses botijões menores com incentivos fiscais, mas não obrigar. Essa decisão deveria caber às empresas”, opina.

Para ele, o projeto não vai atender à população de baixa renda, mas quem usa pouco gás: “Famílias com filhos não serão beneficiadas. Quem usa muito gás leva 45 dias para consumir 13 quilos. Se essas pessoas comprarem botijões menores, estarão, na verdade, fazendo financiamento com juros altíssimos. Quem se beneficia é o homem solteiro ou a família fragmentada. De forma nenhuma esse é um botijão social”, acrescenta. Paulo Melo discorda: “As empresas só pensam no lucro”.

O projeto vai agora para a sanção do governador, que tem 15 dias úteis para aprová-lo ou vetá-lo.

Pesagem na hora da venda

O texto do projeto determina também que as distribuidoras emitam nota fiscal de venda simplificada e pesem o botijão no ato da venda e na frente do consumidor. A proposta também prevê que os botijões deverão ter tarja magnética identificadora, com informações sobre a origem do produto, a data do engarrafamento, o peso bruto, o peso líquido e o nome da distribuidora responsável pelo engarrafamento e pela venda do gás.

As empresas têm um ano para se adaptarem às regras. O presidente do Sindigás, Sergio Bandeira Mello, diz que algumas regras são impossíveis de serem cumpridas. “Não tem como pesar o botijão na frente do consumidor porque a balança levada de um lado para outro perde precisão. Nunca ouvi falar dessa tarja magnética. O vasilhame é retornável, como fica isso? Isso precisaria ser mais discutido com o setor. Não há sentido”.

Pesagem na hora da venda

O texto do projeto determina também que as distribuidoras emitam nota fiscal de venda simplificada e pesem o botijão no ato da venda e na frente do consumidor. A proposta também prevê que os botijões deverão ter tarja magnética identificadora, com informações sobre a origem do produto, a data do engarrafamento, o peso bruto, o peso líquido e o nome da distribuidora responsável pelo engarrafamento e pela venda do gás.

As empresas têm um ano para se adaptarem às regras. O presidente do Sindigás, Sergio Bandeira Mello, diz que algumas regras são impossíveis de serem cumpridas. “Não tem como pesar o botijão na frente do consumidor porque a balança levada de um lado para outro perde precisão. Nunca ouvi falar dessa tarja magnética. O vasilhame é retornável, como fica isso? Isso precisaria ser mais discutido com o setor. Não há sentido”.

Empresas podem ir à Justiça

Para o Sindigás, as empresas e até o sindicato poderão entrar na Justiça contra o projeto. “Vamos avaliar o texto final da lei, quando e se for sancionada, e as possibilidades jurídicas. É possível que empresas recorram na Justiça ou mesmo que o sindicato entre com ação em nome das distribuidoras. Também há a possibilidade de entrarmos via CNI (Confederação Nacional da Indústria) ou pela Federação de Comércio. Vamos avaliar”, diz o presidente do Sindigás, Sergio de Mello.

O autor da proposta, deputado Paulo Melo, admite que ir à Justiça é um direito das empresas. “Quem se sente prejudicado deve recorrer à Justiça. Mas essa é uma reivindicação que ouço há muito tempo de várias pessoas. As empresas distribuidoras são uma máfia, como as milícias, monopolizam o setor, estabelecendo preço e a quantidade a ser vendida”, atacou o deputado.

(O Dia On-Line)

Confira todas as notícias